Manual para entender a lei de imigração de Obama

Quantos imigrantes em situação ilegal há nos EUA?

Calcula-se que ao redor 11 milhões. A maior parte dele tem origem latino-americana, incluindo dezenas de milhares (talvez centenas de milhares) de brasileiros

Como é a situação deles hoje?

Eles estão ilegalmente no país e podem ser deportados a qualquer momento

Muitos são deportados?

Sim. Na administração de Barack Obama, mais de 1 milhão de pessoas foram deportadas. Este número supera o de todos os presidentes dos EUA no passado

Como muda a nova lei nos EUA?

. Imigrantes em situação ilegal que estejam no país há mais de cinco anos e/ou tenham filhos nascidos nos EUA poderão permanecer temporariamente se pagarem seus impostos e for verificado que eles não possuem antecedentes criminais. Isto é, elas não correrão mais o risco de ser deportadas

. Será retirado o limite de idade dos “Dreamers” – pessoas que vieram aos EUA ainda crianças. Antes, eles deviam ter menos de 30 anos e terem menos de 16 quando trazidos aos EUA. Agora não há limite de idade no presente, embora os 16 anos sejam mantidos

. Estes imigrantes continuarão sem receber benefícios do governo na área de saúde e social. Isto é, eles não serão como os imigrantes com Green Card e tampouco como os que possuem visto de trabalho

Quantos imigrantes em situação ilegal tendem a ser beneficiados?

Cerca de 5 milhões, ou 45% do total, devem ser beneficiados, não correndo mais o risco de serem deportados

Quem imigrar ilegalmente agora ou tiver imigrado nos últimos cinco anos terá alguma vantagem?

Não. E talvez fique mais difícil imigrar ilegalmente por terra porque o governo deve intensificar a segurança na fronteira

O que significa a “ação executiva” de Obama?

Seria muito próximo de ume medida provisória no Brasil. Basicamente, ele aprovou uma lei sem o aval do Congresso

Esta atitude é constitucional?

Há juristas que dizem que sim e há juristas que dizem que não. Os opositores a Obama devem contestar a decisão

Foi a primeira vez que um presidente fez uma ordem executiva na área da imigração?

Não. George Bush, o pai, Ronald Reagan e Dwight Eisenhower também apelaram a ordens executivas na área da imigração, embora em escala menor e em outros contextos

Reagan anistiou os imigrantes ilegais?

Sim, o então presidente assinou uma lei de anistia aprovada pelo Congresso, dando status legal a 3 milhões imigrantes. No ano seguinte, por meio de ordem executiva, expandiu para outros 100 mil

E Bush pai?

Por meio de ordem executiva, ele permitiu que cônjuges e filhos de imigrantes que estavam se regularizando nos EUA pudessem permanecer legalmente no país

Por que o Congresso não aprovou uma lei de imigração?

Na verdade, o Senado aprovou com 68 votos, em medida com apoio dos democratas e de alguns republicanos. A lei, inclusive, dava um passo mais a frente do que o de Obama, pois abria caminho para a concessão de cidadania no longo prazo para os imigrantes em situação ilegal. A Câmara dos Deputados, porém, não votou esta lei em mais de um ano e meio. Este é o argumento de Obama para fazer a ação executiva

 A lei de Obama pode ser revertida?

Sim, por duas vias. Primeiro, por um futuro presidente. E, em segundo lugar, caso o Congresso aprove uma lei

Por que a Câmara não votou a lei aprovada no Senado?

Porque os deputados republicanos, em sua maioria, são contrários a qualquer ação que leve à permanência no país de cidadãos que entraram ilegalmente. E eles também optaram por não fazer a própria lei

Então os republicanos se opõem aos imigrantes em situação ilegal?

Depende de quem estivermos falando. Há políticos republicanos, como os da família Bush (o pai, o filho George e seu irmão Jeb) que são ainda mais moderados do que Obama nesta questão. Eles defendem praticamente a anistia dos imigrantes – pesa Jeb Bush ser casado com uma mexicana e ter dois filhos que se identificam como hispânicos. Mas há uma ala grande no partido que adota posturas radicalmente contra os imigrantes

E a população dos EUA, como vê a decisão de Obama?

De acordo com pesquisa do Wall Street Journal/NBC, 38% da população era a favor e 48% contra

A população dos EUA apoia a reforma da imigração?

Cerca de 57% apoiam uma lei que leve à cidadania dos imigrantes em situação ilegal. Este número sobe para 74% caso eles paguem os impostos devidos.

Fonte: Estadao-Blog Guga Chacra

OBAMA usa economia para tentar acelerar reforma da
IMIGRAÇÃ0.


Estratégia dá a Obama papel mais visível no debate sobre a imigração. Nos últimos meses, o presidente democrata vinha se mantendo discreto a respeito da questão.

Washington - A Casa Branca está tentando pressionar os deputados republicanos a aprovarem nas próximas semanas uma abrangente reforma imigratória, argumentando que a modernização do sistema estimulará a economia dos EUA e reduzirá o déficit público.

 Assessores do presidente Barack Obama divulgaram um relatório de 32 páginas reunindo argumentos econômicos bem conhecidos e reforçados por algumas citações de figurões republicanos de que, com a reforma imigratória, a economia crescerá 3,3 por cento até 2023 e que o déficit público cairá em quase 850 bilhões de dólares nos próximos 20 anos.

A divulgação desse estudo é parte de uma nova estratégia que dá a Obama um papel mais visível no debate sobre a imigração. Nos últimos meses, o presidente democrata vinha se mantendo discreto a respeito da questão, na esperança de que isso contribuísse para negociações bipartidárias que levassem à aprovação do projeto de reforma no Senado.

Mas no final de junho o texto foi aprovado no Senado, e o debate se transferiu para a Câmara, onde os republicanos tem maioria. Nesse cenário, a Casa Branca sente que deve pressionar os líderes da oposição para que não esvaziem o projeto, que prevê regras que levem à regularização e concessão de cidadania para cerca de 11 milhões de imigrantes hoje em situação ilegal nos EUA.

No relatório, a Casa Branca inclui uma citação do ativista conservador Grover Norquist. Ele é conhecido por ter convencido os republicanos a prometerem jamais elevar impostos, e é frequentemente citado pelos democratas como símbolo das obstruções republicanas em questões fiscais.

"A imigração dará um empurrão na economia da América e reduzirá nossa dívida nacional", diz Norquist em declaração citada no relatório da Casa Branca.

O texto também cita Douglas Holtz-Eakin, que foi economista-chefe do Conselho de Consultores Econômicos no governo do republicano George W. Bush, e o magnata conservador da mídia Rupert Murdoch, dono da Fox News. Exame.com

Principais pontos da reforma imigratória nos EUA

     Depois de um período de recesso devido ao Dia da Independência, comemorado nos Estados Unidos em 4 de julho, o projeto deverá começar a ser discutido pelos deputados no dia 10 do mês que vem. Diante dos muitos pontos da proposta que podem levantar divergências, há a possibilidade de a análise se estender até o ano que vem.

Segurança

O jornal The New York Times destacou os principais pontos do texto aprovado no Senado, que ainda poderá sofrer alterações na Câmara dos Deputados. Um dos principais está relacionado à segurança, tema caro aos republicanos, que exigiram medidas voltadas a reforçar o bloqueio da fronteira com o México antes de apoiar a proposta. Foi prevista a destinação de 40 bilhões de dólares nos próximos dez anos para aumentar em 20.000 o número de patrulheiros e viabilizar a construção de mais de 1.000 quilômetros de cercas ao longo da fronteira sul do país. E a criação de um sistema para confirmar a saída de estrangeiros em portos e aeroportos.

Legalização

O projeto prevê um longo processo de 13 anos para legalizer os 11 milhões de imigrantes ‘sem papéis’. Após uma checagem de antecedentes criminais e o pagamento de multas e IMPOSTOS, os imigrantes ilegais receberiam uma documentação provisória. Depois de dez anos, será possível requerer o green card. E somente depois de três anos com o green card o imigrante poderá pleitear a cidadania. Um sistema acelerado seria disponibilizado para jovens que foram para os Estados Unidos ainda crianças e para trabalhadores da agricultura.

Imigração com base no mérito

A proposta cria um novo sistema de pontuação para futuros imigrantes, com base em informações relacionadas à educação, habilidades de trabalho e laços familiares. O cônjuge e os filhos de quem possui green card teriam acesso imediato à imigração. O texto acaba com algumas categorias especiais de vistos para imigrantes, como os concedidos aos chamados ‘imigrantes de diversidade’, oriundos de países com escassa afluência imigratória aos EUA, e os destinados a irmãos de cidadãos americanos. Também estabelece o limite de 31 anos de idade para concessão de green card a filhos casados de cidadãos americanos.

Trabalho para ilegais

Empregadores devem aderir a um sistema eletrônico de verificação para demonstrar que todos os funcionários contratados estão autorizados a trabalhar no país.

Vistos temporários

O atual número de vistos temporários para trabalhadores altamente qualificados, 65.000 por ano, passaria para 115.000, podendo chegar ao máximo de 180.000. Uma nova categoria seria criada para trabalhadores pouco qualificados, com base nas necessidades do mercado de trabalho. Também seria criada uma categoria para trabalhadores da agricultura e um visto de três anos para empreendedores que estão iniciando um novo negócio nos Estados Unidos. Veja

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Obama pressiona Câmara a passar reforma Imigratória até agosto

A reforma do sistema migratório atual é um dos assuntos domésticos principais no segundo mandato do presidente

No sábado (29), o Presidente Barack Obama pressionou a Câmara dos Deputados a seguir os passos do Senado e aprovar um projeto de reforma migratória até o mês de agosto desse ano. Durante uma conferência de imprensa ocorrida na África do Sul, Obama disse que houve tempo suficiente para os legisladores terminarem o trabalho sobre o assunto antes do recesso de verão.

A reforma do sistema migratório atual é um dos temas domésticos principais no segundo mandato do presidente. Na quinta-feira (27), o Senado votou a favor de uma proposta que aumenta a segurança nas fronteiras e permite a legalização de milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos. Obama elogiou a aprovação do projeto de lei.

Apesar do forte apoio bipartidário no Senado, o líder da Câmara dos Deputados, John Boehner, cuja maioria é republicana,  afirmou que a proposta “já estará morta” assim que chegar em sua jurisdição. Boehner adiantou que os republicanos da Câmara apresentarão o seu próprio projeto de lei. 

Durante a votação no Senado, 14 republicanos juntaram-se a todos os democratas no apoio à proposta, que reformaria o antiquado sistema migratório da nação. A contagem final dos votos totalizou 68 a favor e 32 contra. Caso passe na Câmara, a nova legislação destinará recursos financeiros sem precedentes na fronteira sul do país e regularizaria o status de milhões de imigrantes.

Muitos republicanos na Câmara se opõem à legalização dos imigrantes indocumentados, argumentando que burladores da lei não deveriam ser premiados. É previsto que qualquer proposta republicana focalize na segurança nas fronteiras e a descoberta de imigrantes que permanecerem no país depois do vencimento de seus vistos.

Entretanto, alterações radicais no projeto de lei atual correm o risco de não serem aceitas por Obama, que repetiu no sábado (29) que considera a proposta aprovada pelo Senado muito distante da perfeição. Apesar de os republicanos no Congresso serem relutantes em cooperarem com Obama, muitos deles consideram a reforma migratória uma necessidade política na melhoria de sua imagem juntos aos eleitores latinos, cuja maioria apoiou Obama nas eleições presidenciais em novembro do ano passado.

“Passem o projeto de lei e mantenham o pacto Americano vivo”, disse o Senador Chuck Schumer, o líder democrata na coalisão bipartidária.

Na tarde de quinta-feira (27), os autores da proposta, apresentada em abril, discursaram um a um no Senado, quando fizeram apelos emocionados em prol da passagem da proposta, que eles consideraram justa e economicamente necessária para manter o “Sonho Americano” o elemento central à identidade da nação.

“Mesmo com todos os nossos desafios, nos permanecemos como a cidade brilhante no topo do monte. Nós ainda somos a esperança do mundo”, disse o Senador Marco Rubio, um conservador da Flórida, descendente de imigrantes cubanos, cujo apoio à proposta foi fundamental na conquista do voto republicano. “Vá às nossas fábricas e plantações. Vá às nossas cozinhas e campos de obras. Vá à cafeteria do Capitólio. Lá, você descobrirá que o milagre da América ainda vive”.

“Passem o projeto de lei e mantenham o pacto Americano vivo”, disse o Senador Chuck Schumer, o líder democrata na coalisão bipartidária. Brazilian Voice




 

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Senado dos EUA aprova projeto de reforma imigratória

WASHINGTON - O Senado dos EUA aprovou nesta quinta-feira, 27, o projeto de reforma imigratória no país, por 68 votos a 32. Com a decisão, 11 milhões de estrangeiros que atualmente vivem ilegalmente poderiam obter a cidadania americana. Agora, a medida será enviada à Câmara dos Deputados, onde há forte oposição de republicanos. Mais cedo, senadores que apoiam a reforma afirmaram que tendo 70 votos a favor do projeto, a pressão sobre a ala conservadora da Câmara seria maior. Mesmo sem alcançar esse número, senadores ficaram satisfeitos com a votação, que, segundo eles, mostrou o apoio bipartidário ao projeto.O projeto, defendido pelo presidente Barack Obama, prevê o investimento de US$ 46 bilhões para melhorar a segurança nas fronteiras e o sistema de visto americano. Na segunda-feira, o Senado havia aprovado uma emenda importante para o projeto, abrindo caminho para a votação desta quinta-feira.

A emenda determinou a duplicação da quantidade de agentes da Patrulha de Fronteira, o aumento do muro na fronteira com o México em 1.100 quilômetros e bilhões de dólares em equipamentos como aviões não tripulados, radares e outros aparelhos para detectar a presença de imigrantes ilegais./ REUTERS e AP

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Provisional Unlawful Presence Waivers (I- 601 A)

A partir de 4 de março de 2013, alguns requerentes de vistos de imigrantes que sejam cônjuges, filhos e pais de cidadãos americanos (parentes próximos) podem candidatar-se para a lei "Provisional Unlawful Presence Waivers",  antes de deixar os Estados Unidos. O processo de dispensa de presença ilegal provisória permite que os indivíduos, só precisem de um perdão de inadmissibilidade para a sua presença ilegal, para se candidatarem a um perdão nos Estados Unidos, e antes de partirem para as suas entrevistas de visto de imigrante numa embaixada ou consulado dos EUA no exterior.

O novo processo é esperado para encurtar o tempo em que os cidadãos norte-americanos são separados de seus familiares imediatos, enquanto os membros da família estiverem obtendo vistos de imigrante para se tornarem residentes permanentes legais dos Estados Unidos.

Sob a lei atual, parentes imediatos de cidadãos americanos que não são elegíveis para ajustar a situação nos Estados Unidos devem viajar para o exterior e obter um visto de imigrante. Indivíduos que tenham acumulado mais de 180 dias de presença ilegal enquanto vivendo nos Estados Unidos devem obter uma renúncia(leia-se perdão) de inadmissibilidade para superar as barreiras de presença ilícitas sob a seção 212 (a) (9) (B) da Lei de Imigração e Nacionalidade, antes que eles possam retornar para os Estados Unidos. No âmbito do processo de isenção existente, que continua em vigor, parentes imediatos não podem candidatar-se a uma renúncia até depois de terem aparecido para uma entrevista de visto de imigrante no exterior, e um Departamento de Estado (DOS) funcionário consular determinar que eles são inadmissíveis para os Estados Unidos . Parentes imediatos de cidadãos americanos que são elegíveis para a nova lei, ainda podem optar por solicitar uma renúncia usando o processo existente, mediante a apresentação de um formulário I-601, Pedido de Dispensa de causas de inadmissibilidade, depois que um funcionário consular DOS determinar que ele ou ela é inadmissível para os Estados Unidos. Fonte: Site oficial da Imigração.